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Terça-Feira, 06 de Agosto de 2019, 20h58

PREFEITURA PROMOVE LEILÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

PREFEITURA PROMOVE LEILÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
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                  A Prefeitura de São Pedro das Missões – RS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 14 de Agosto de 2019, às 13:30 (treze e trinta) horas (horário local),  no Parque  de Máquinas do  Município, fará realizar licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, TIPO MAIOR LANCE, para venda de veículos automotores inservíveis à Administração, em condições de RECUPERÁVEIS  e IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

 

                 A cópia do seus anexos estão disponíveis abaixo e no setor de licitações na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 até às 12:00 e das 13:30 até às 17:30. Mais informações pelo fone (55) 3617 -1141.

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13 /2019

LEILÃO Nº  13/2019

 

ANTONIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída mediante Portaria nº 03/2019, publicada no Mural, e portaria que nomeia Leiloeiro nº 025/2018 de 02 de maio de 2018, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 14 de agosto de 2019, às 13:30 (treze e trinta horas (horário local),  NO PARQUE DE MAQUINAS DO MUNICIPIO, fará realizar licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, TIPO MAIOR LANCE, para venda de veículos automotores inservíveis à Administração, em condições de RECUPERÁVEIS pertencentes ao patrimônio deste Órgão, regido pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sob as condições estabelecidas neste ato convocatório.

 

1. DO OBJETO

1.1.  O presente Leilão tem por objeto a alienação de veículos automotores inservíveis a Administração Municipal, conforme descrição abaixo.

 

1-  Especie automovel GM/SPIN 1.8 AT LTZ – ano  de fabricação  e modelo 2014, de cor branca, placas ivs-5053, chassi 9BGJC75ZOEB288913, COMPLETA, movido a alcool/gasolina, em regular estado de conservação, com 332.875 km,  CADASTRADO NO PATRIMONIO Municipal com o cod 947. com o valor de R$: 24.900,00( vinte e  quatro  mil  e novecentos reais).

2- Especie automovel  VW/VOYAGE 1.0 ALCOOL/GASOLINA – ANO 2011/2012 – COR BRANCA PLACA ISV 6843. CHASSI 9BWDA05U5CT150480,completo, CADASTRADO NO PATRIMONIO MUNICIPAL COM O CODIGO 9292. com o valor de R$: 6.900,00( SEIS MIL E NOVECENTOS  REAIS)

3-  Especie Motocicleta Honda/NXR 125 Bros KS/Gasolina- ano 2005/2005- cor Vermelha Placa  IMN4779.”CADASTRADO NO PATRIMONIO MUNICIPAL COM O CODIGO 970.com o valor de R$: 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

4-  Especie  Motocicleta Honda /NXR 125 BrosKS Gasolina- ano 20052005 – cor vermelha Placa IMN 4777.” CADASTRADO NO PATRIMONIO Municipal com codigo 969.com o valor de R$: 600,00 (SEISSENTOS REAIS)

“ IMPLEMENTOS AGRICOLA:”

5- Semeadeira de inverno marca Gihal, cadastrado no patrimonio Municipal com o codigo 962. Com o valor de R$: 8.000,00(OITO MIL REAIS)

              6- RESTOS DE FERROS E SUCATAS Com o valor de R$:300,00(TREZENTOS REAIS)

7- TRATOR ESTEIRA Com o valor de R$:9.000,00(NOVE MIL REAIS)

 

1.2. Os objetos serão vendido no estado e condições em que se encontrarem, pressupondo-se que se tenham sido previamente examinados pelo licitante, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, sendo que os objetos do leilão poderão ser examinados pelos interessados a partir desta data até a realização do certame, no horário das 08:00 horas as 12:00 horas e 13:30 horas  as 17:00 horas (horário local), no Parque de Maquinas e na Secretaria Municipal de Saude;

 

2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais as pessoas jurídicas devidamente representadas, inscritas no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ, e pessoas físicas capazes, identificadas, presentes à sessão pública, maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da legislação vigente, inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

2.2. No ato de arrematação, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance:

a) Pessoa Física: RG, CPF;

b) Pessoa Jurídica: CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, conforme o ramo de atividade da empresa;

 

3 – DO PROCEDIMENTO

3.1. Será leiloado um lote de cada vez;

3.2. Os participantes efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, constante neste Edital, os lances para os itens 1,2,5, e 7 ; deverão terão  ter na sequencia lance no valor mínimo de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),  e para os item 3,4, e 6; deverão ter l na sequencia lance no valor minimo de R$: 50,00 (CINQUENTA REAIS) considerando-se vencedor o licitante que houver feito o MAIOR LANCE ACEITO PELO LEILOEIRO.

 

4 – DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE:

4.1. O valor do lance só poderá ser pago, no ato da arrematação, em dinheiro, ou mediante depósito/transferência na conta corrente Agencia: AGENCIA BANCO DO BRASIL: 0362X CONTA: 7776-3 (FPM); ou atraves de cheque. O qual será confirmado após a compensação do mesmo.

4.2. Além do valor do bem, fica o arrematante ciente da responsabilidade pelo pagamento referente a multas de trânsitos, devendo o mesmo dirigir-se para receber orientações e adotar os procedimentos devidos.

4.3. Os bens arrematados pagos através de depósitos serão liberados aos arrematantes após a devida compensação dos mesmos, obedecendo-se os prazos estipulados pelo sistema financeiro nacional de compensação e autorização por escrito emitida pelo Leiloeiro.

4.4. Ficará ainda sob responsabilidade do arrematante o registro dos veículos leiloados junto ao DETRAN/RS, com o pagamento dos respectivos encargos patrimoniais, tais como: IPVA atual, DPVAT, licenciamento atual, taxa de transferência de propriedade, taxa de vistoria e quaisquer outras necessárias para a regularização do veículo.

 

5 – DOS DIREITOS E DEVERES DO ARREMATANTE:

5.1. O arrematante se obriga a transferir a titularidade do(s) veículo(s) para o seu nome, junto ao DETRAN/RS, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de retirada do bem, devendo apresentar no prazo de 10 dias, a contar do término daquele, cópia autenticada do documento de transferência do veículo já em seu nome (adquirente), no Departamento de Transportes do Município.

 

6- DAS PENALIDADES

6.1- Na hipótese do não cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA serão aplicadas além das penalidades previstas no art.86 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, as sanções que seguem conforme o caso:

6.2-Suspensão por 2(dois) anos do direito de licitar e contratar com a  administração publica;

6.3- Multa de  R$: 1.000,00 (MIL REAIS) por descumprimento das obrigações assumidas pela contratada.

 

7 - DA ATA

7.1. Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento do certame, em especial os fatos relevantes.

7.2. A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, pelo leiloeiro e licitantes que desejarem.

 

8 – DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSOES se reserva o direito de adiar, revogar, ou anular o presente Leilão, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, caso seja constatada alguma irregularidade, em tudo observado a legislação vigente.

8.2. Os interessados em participar do presente leilão poderão retirar cópia do edital junto à Comissão Permanente de Licitação, Sito Rua 13 de maio s/n, São Pedro das Missões.

 

São Pedro das Missões, 22 de julho de 2019.

 

 

ANTONIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

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